STJ reconhece fim da responsabilidade penal após incorporação societária
- Publicado em: 11 março, 2026
- Informativo
Você conhece o entendimento jurisprudencial sobre a responsabilidade penal por crimes ambientais em caso de operações societárias? O Superior Tribunal de Justiça (STJ) voltou a se manifestar sobre os limites da responsabilidade penal por crimes ambientais em operações de incorporação — tema relevante para a estruturação societária e a gestão de riscos empresariais. Confira aqui … Continue reading STJ reconhece fim da responsabilidade penal após incorporação societária



