Você conhece o entendimento jurisprudencial sobre a responsabilidade penal por crimes ambientais em caso de operações societárias?
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) voltou a se manifestar sobre os limites da responsabilidade penal por crimes ambientais em operações de incorporação — tema relevante para a estruturação societária e a gestão de riscos empresariais.
Confira aqui a análise em artigo de Louise Böhler Monteiro, advogada do Araúz, disponível na Revista Consultor Jurídico (ConJur).