O Governo Federal apresentou um novo pacote de medidas fiscais que impacta diretamente a tributação sobre operações financeiras e investimentos. As mudanças incluem ajustes na alíquota do IOF e a criação de novas hipóteses de incidência do Imposto de Renda (IR).

As medidas foram publicadas ontem (11), com o objetivo de compensar a arrecadação prevista após a sinalização de recuo na cobrança do IOF sobre operações de “risco sacado” e crédito para pessoas físicas.

Entre os principais pontos previstos estão:

• Tributação de ativos antes isentos de IR, como LCI e LCA;
• Majoração do IR sobre apostas online (BETs), aplicações financeiras, Juros sobre Capital Próprio (JCP) e Fundos de Investimento (FIDCs);
• Aumento da CSLL para instituições financeiras;
• Incidência do IOF sobre operações como “risco sacado”.

A seguir, confira um resumo com as principais alterações anunciadas: