A Reforma Tributária trouxe mudanças relevantes nas regras de imunidade, especialmente para exportações e entidades com finalidades específicas.

Reunimos os principais pontos sobre imunidade nas exportações, manutenção de créditos, entidades alcançadas e os requisitos legais para o seu reconhecimento, com base na Lei Complementar nº 214/2025.

Compreender essas regras é fundamental para garantir segurança jurídica, correto aproveitamento de créditos e conformidade fiscal.

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