A regulação estatal permeia setores essenciais da economia e define o ambiente em que empresas e investidores operam. Saúde, energia, transportes, telecomunicações, aviação e, de forma especial, o agronegócio e a agroindústria estão sujeitos a normas específicas, fiscalizações constantes e à atuação de agências reguladoras.
Nesse cenário, o trabalho jurídico vai além do cumprimento de regras: envolve antecipar riscos, estruturar operações e preservar o equilíbrio econômico-financeiro em contratos e concessões públicas. Também inclui atenção a normas de qualidade, rastreabilidade e sanidade de produtos de origem animal e vegetal, fundamentais para a competitividade do agro brasileiro.
Em nossa atuação em Direito Regulatório, destacamos: